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O pagamento deverá ser efetuado através dos meios indicados no momento da inscrição, sendo condição necessária para a confirmação da participação na formação ou prestação do serviço. A fatura será emitida após boa cobrança, de acordo com os dados fornecidos pelo participante ou cliente.

1. Cancelamento por parte do participante:
    a) A qualquer momento antes do início da ação de formação, o participante pode solicitar o cancelamento da sua inscrição, mediante comunicação por escrito para o email indicado no processo de inscrição.
    b) Para efeitos de devolução do valor pago, é obrigatória a apresentação de justificação adequada no momento do pedido de cancelamento.

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2. Prazos e montantes de devolução:
    a) Cancelamento até 30 dias antes da data de início da formação: devolução de 100% do valor pago após receção do pedido e justificação.
    b) Cancelamento até 15 dias antes da data de início da formação: devolução de 50% do valor pago após receção do pedido e justificação.
    c) Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência da data de início da formação: não haverá devolução de valores pagos.

3. Procedimento:
O pedido de cancelamento e devolução deve ser efetuado por escrito e conter todos os dados relevantes (nome, identificação da formação e comprovativo de pagamento). Apenas serão considerados pedidos que cumpram estes requisitos.

4. Alterações ou cancelamento pela Lead Lab:
Caso a formação seja cancelada ou adiada por iniciativa da Lead Lab, o participante será informado atempadamente e terá direito à devolução integral do valor pago ou à transferência da inscrição para nova data, conforme acordado entre as partes.

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